Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural“.
Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar — ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), envolvidos na morte do menino Miguel, em Recife, em junho de 2020. O julgamento aconteceu na última quarta-feira (28) e determinou indenização de R$ 386 mil, que será paga a um fundo de trabalhadores.
Filho de Mirtes Renata Santana, uma das empregadas domésticas do casal, o garoto de cinco anos faleceu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no centro da capital pernambucana. Miguel estava aos cuidados da patroa da mãe para que ela passeasse com o cachorro da família dos empregadores.
As trabalhadoras domésticas são o grupo mais impactado pelo racismo estrutural no país e sofrem consequências que vão além das questões trabalhistas, afirma o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso no TST, à Repórter Brasil.
“[A morte de Miguel] é o desfecho de uma cadeia de problemas estruturais envolvendo as violações trabalhistas sofridas pela família de Mirtes”, diz o ministro, citando também a falta de proteção à maternidade pelos patrões.
A maioria das mulheres que trabalham no serviço doméstico são negras. E as pessoas que estão no poder, contratando, são brancas. Há um pacto da branquitude para que a gente não tenha autoconhecimento e possam usufruir do nosso trabalho de forma até ilegal.” Mirtes Santana.
Fonte: Repórter Brasil
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